O que pode e o que não pode fazer na gestão de um condomínio

Os condôminos e frequentadores de condomínio residencial ou comercial já devem ter se perguntado sobre as atribuições do síndico: o que ele pode ou não fazer na administração. Para deixar mais claro, trouxemos uma lista de ações que o gestor pode fazer e atitudes inaceitáveis da sua gestão.

O que pode:

• Revelar número de inadimplentes e valor de dívida durante assembleias e prestações de contas aos moradores.

• Realizar a cobrança de condôminos inadimplentes por vias judiciais.

• Contratar, dispensar e demitir funcionários, além de conferir as atribuições deles.

• Realizar obras emergenciais sem autorização da maioria, desde que o valor seja até o limite estabelecido.

• Aplicar advertências e multas com base na definição do regimento interno.

• Transferir os poderes de representação para administradora, desde que aprovado anteriormente em assembleia.

• Gerir os recursos do condomínio, bem como promover ações de combate ao desperdício e de incentivo à economia.

• Promover a integração dos moradores por meio de ações, por exemplo: reuniões, eventos comemorativos, interações e outros.

Atitudes inaceitáveis:

• Aplicar multa sem respeitar a regulamentação do condomínio.

• Atribuir funções aos colaboradores que não sejam pertinentes às da contratação. Isso ocasiona o desvio de função e, possivelmente, processo judicial posterior.

• Se descuidar ou mostrar desleixo com o patrimônio.

• Realizar obras de grande porte sem prévia autorização por assembleia.

• Criar normas de utilização das áreas úteis por conta própria, sem consultar a convenção ou regimento interno.

• Trocar a administradora ou a empresa de gestão sem antes consultar os condôminos.

• Aumentar taxas, inserir cobranças extras ou exigir o pagamento de novos tributos sem a devida aprovação em assembleia.

• Promover a desordem e não preservar a harmonia entre os condôminos.